Medida foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira
A partir da última segunda-feira (07/08), jogos e aplicativos feitos para smartphones terão que contar com uma classificação indicativa que informe os usuários qual a idade apropriada para usar o produto.
Seguindo uma recomendação do Ministério da Justiça, a medida foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer daqui a 30 dias.
De acordo com a nova regra, produtoras de games e desenvolvedores independentes terão que mostrar claramente na descrição de seus aplicativos se eles contam com referências a sexo, drogas ou violência. Porém, mesmo se o jogador não tiver a idade apropriada o download do app não será bloqueado.
A indicação valerá para “todos os programas audiovisuais de entretenimento que permitam ao usuário interagir com imagens enviadas a um dispositivo que as exibe” – ou seja, todo o conteúdo destinado a celulares e tablets, gratuito ou não.
Os desenvolvedores que não respeitarem a medida poderão sofrer processo judicial do Ministério Público.
Fonte: Olhar Digital
